Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.

O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é imprescindível a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

TJDFT mantém condenação de empresários por fraudes em licitações na Codeplan

Os ex-dirigentes da Codeplan e os empresários foram condenados pelas fraudes cometidas em 2005, que causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos

Cliente será indenizada por ter comprado carro defeituoso

Justiça condenou duas empresas ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 5 mil reais a um consumidor que comprou um veículo zero km com diversos defeitos

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente

Ação de Indenização

Concurso público. Pretensão de anulação de questões.

Tutela antecipada indeferida. Inexistência dos requisitos autorizadores. Recurso desprovido.

Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores

O cliente será indenizado em R$ 15 mil reais pelos danos morais que sofreu

Cliente receberá indenização pela compra de carro com defeito de fábrica

Ação de indenização por danos materiais e morais

Empresas são condenadas a indenizar cliente por protesto indevido de duplicatas

A Comercial Atacadista Frizzo será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais por apontamento indevido de duplicadas para protesto

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo

A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante

Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica

Ação de obrigação de fazer contra Unimed

Consumidora tem nome excluído do SPC

Procedimento Ordinário

Juíza determina afastamento de sócio de hospital

Pedido de reconsideração da decisão

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder a ação uma por outra

O Tribunal confirmou sentença, que determinou que a Unimed custeie o procedimento de implante de stent farmacológico, prescrito a Heinz Kepler, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A empresa foi condenada, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a Heinz.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.